Farol aceso será obrigatório durante o dia!

O presidente interino Michel Temer sancionou o projeto de lei que torna obrigatório trafegar com o farol aceso em estradas, mesmo durante o dia. A mudança no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) foi publicada no Diário Oficial nessa terça feira, dia 24 de maio. As multas para quem infringir a regra, poderão ser aplicadas apenas 45 dias após a publicação da lei, ou seja, a partir do dia 7 de julho. O período é necessário para que os cidadãos tenham tempo para se adaptar à regra. Para saber mais sobre o assunto, clique em nossa postagem!

 

Projeto de lei aprovado determina o uso do farol aceso durante o dia!

O projeto de lei 5070/13 foi aprovado em agosto do ano passado. A norma foi proposta pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR) e aceita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) já recomendava o uso dos faróis baixos durante o dia, porém pouca gente seguia a recomendação. Em 1998 o órgão emitiu a Resolução 18/98, onde o uso desses faróis era recomendado em luz baixa pois, segundo a resolução, o sistema de iluminação faz parte da segurança dos veículos e as cores e formas dos modelos atuais contribuem para ‘mascará-los’ no meio ambiente, dificultando sua visualização. Ou seja, mesmo em condições com boa luminosidade, muitas vezes a visualização do veículo é prejudicada.

 

 

Multa será aplicada para quem não acender os faróis durante o dia

Com a aprovação da lei, a falta do uso dos faróis baixos nos veículos durante o dia em rodovias será uma infração média, com perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 85.

Antes da lei, o uso de farol baixo durante o dia era obrigatório apenas em túneis. Defensores do projeto afirmam que acendê-los também durante o dia aumentará a visibilidade dos motoristas e assim, consequentemente, diminuirão acidentes em rodovias. Ou seja, a obrigatoriedade da lei de manter o farol aceso vem como uma tentativa de diminuir a quantidade de acidentes envolvendo automóveis no Brasil.

 

Alguns países já adotaram essa lei

Alguns países como Uruguai, Canadá, Suécia, Noruega, Dinamarca e Finlândia já adotaram como lei o uso do farol baixo durante o dia. Na Suécia, pesquisas apontaram que houve uma redução de 13% em acidentes após a regulação da lei e, no Canadá, a redução foi de 20%. Foi após a implementação dessas leis que também surgiram DRLs (Luzes Diurnas de LEDs) que são acionadas logo que o motorista aciona o contato, ficando acesas em tempo integral – a não ser que sejam acionados os faróis principais. Alguns carros já saem da fábrica com essas luzes.